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A idade mínima para trabalhar em Portugal
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Senado Federal no LinkedIn: Considera-se menor de idade o trabalhador entre  14 e 18 anos, sendo que…
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Senado Federal - Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18  anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de  aprendiz. Acesse a Consolidação das
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A partir de que idade é possível começar a trabalhar: descubra as regras e  benefícios! | Actualizado Janeiro 2024
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O menor de idade pode trabalhar? | Jusbrasil
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Tenho idade para aposentar, mas pouco tempo de contribuição
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Senado Federal on X: "Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e  18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de  aprendiz. Acesse a Consolidação
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil - Conforme o  artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é considerado trabalho  infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade
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Ministério da Justiça e Segurança Pública - A lei estabelece 16 anos como a  idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na  condição de menor aprendiz.
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Senado Federal on X: "Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e  18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de  aprendiz. Caso queira saber
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